As ações de aprendizagem são ofertadas por processos de desenvolvimento de competências, através da Instrutoria Interna instituída e aprovada pela Lei nº 10.851, de 10/12/2007, na Administração Pública do Poder Executivo Estadual e regulamentada pelo Decreto nº 11.073 de 27 de maio de 2008.
De acordo com a Lei nº 10.851, considera-se instrutoria interna “a docência eventual desempenhada por servidores públicos em ações de desenvolvimento” que estejam vinculadas às competências requeridas pelas organizações para o cumprimento de suas finalidades institucionais.
Para ser instrutor interno o servidor da UESB deve, obrigatoriamente, participar do processo seletivo quando divulgado Edital. Os servidores selecionados participarão do Curso Básico de Formação de Instrutores oferecido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB).
- Lei nº 10.851, de 10/12/2007
- Decreto nº 11.073 de 27 de maio de 2008
- PAC 2022
